Se você é um leitor que tem mais de 12 anos com certeza você tem ou já teve alguma rede social. Sejam as mais antigas como Fotolog, Msn, Twitter, ou as mais atuais como Facebook, Instagram, Snapchat e até mesmo o Whatsapp, a pergunta é: Quantas vezes você de fato leu os Termos de Uso e os Termos de Privacidade?

As pequenas letras que costumamos ignorar podem estar fornecendo dados cada vez mais detalhados para as grandes empresas, nos tornando um produto comercializável e altamente lucrativo. Ainda assim, até que ponto, na visão jurídica, temos o nosso direito a privacidade invadido?

O preço dos seus dados: Por que você é importante para a Rede Social?

Para entender isso temos que ‘começar do começo’, por isso o JusTalks vai destrinchar como passamos de usuários a produtos com a ajuda de dois documentários que estão disponíveis na Netflix: Privacidade Hackeada (2019) e O Dilema das Redes (2020).

Anos atrás, quando as redes sociais não passavam de embriões no ventre da recém nascida internet, era necessário que os sites atraíssem os espectadores para serem utilizados. Nós internautas, éramos os clientes, o consumidor final.

Com o passar do tempo e com a evolução da tecnologia passamos a dedicar horas e mais horas dos nossos dias para a rede mundial de computadores, alimentando os algoritmos das redes sociais com dados cada vez mais detalhados. Dependendo do seu perfil e da frequência com que ele é atualizado, a rede social consegue traçar seu perfil super detalhado, ou, como é mostrado no Dilema das Redes, criar um avatar digital com os seus traços de personalidade perfeitamente traçados. Os dados podem ser tão detalhados que o algoritmo seria capaz de imitar seus gestos e ações, um bom exemplo de como isso se daria pode ser observado no episódio “Be Right Back” da série Black Mirror.

A partir da criação deste avatar nos deixamos de ser o consumidor e passamos a ser os produtos, com nossos perfis vendidos a empresas que querem clientes com as nossas características. Esse é um dos principais motivos de termos a sensação de que os nossos aparelhos estão nos ouvindo.

Existe alguma lei que proteja os usuários contra a venda de dados abusiva?

Ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil já começa a dar passos de formiga em relação a proteção de dados na internet com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril 2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Essas leis impõe medidas e diz o que pode ou não ser feito com os dados de cada um dos seus usuários.

Cada uma dessas leis regulam a atividade de empresas proprietárias dessas plataformas sociais, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi instituído a criação de um órgão para a proteção de dados no País. Por meio do Decreto 10.474 de 2020 o atual Presidente, Jair Bolsonaro, aprovou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A ANPD tem como objetivo fiscalizar e criar normas sobre a proteção e manipulação de dados no Brasil, assim como divulgar a população quais são os seus direitos, e para isso ela poderá implicar sanções a quem desrespeitar as suas normas.

Todas as plataformas necessitam adequar a sua política de privacidade e uso de dados a legislação brasileira, porém isso tudo ainda é uma tentativa de impedir o que já vem acontecendo. Eleições estão sendo manipuladas por estes dados, um exemplo é o caso da Cambrigde Analytica com a perfilagem dos eleitores na eleição de Donald Trump e na saída do Reino Unido de acordos da União Europeia, evento conhecido como Brexit. Com estes dados eles conseguiram personalizar a publicidade para cada público, manipulando assim os resultados finais.

Você se engana se pensa que isto ainda está longe de chegar por aqui, a grande disseminação de notícias falsas, ou como são popularmente conhecidas ‘Fake News’, podem ter elegido o atual presidente. Isto não para por aqui, atualmente ainda são disseminadas milhares de ‘Fake News’ diariamente de acordo com interesses políticos ou empresariais, o que cria uma polarização na população e, consequentemente, um ambiente hostil.

O que fazer para evitar o compartilhamento dos dados?

Só tem uma solução para isso, que é sair de todas as redes sociais, incluindo serviços de e-mail e mensagens, mas sabemos que isso é impossível no mundo atual. Afinal ninguém quer viver isolado como um homem das cavernas. O que se pode fazer então é minimizar o máximo possível o acesso dessas informações.

Para isto precisamos criar aquela cultura de ler todas as “letrinhas miúdas” disponíveis no Termos de Uso e nos Termos de Privacidade, só assim você saberá o que realmente está sendo feito com seus dados. Outra ação a se fazer é silenciar as notificações, assim você não será atraído a cada instante a checar o celular, mas o principal é limitar o tempo de uso, para que isto não consuma cada vez mais o seu tempo.

Além disso, é necessário checar as fontes de todas as informações recebidas e acompanhar não ó pessoas que pensem o mesmo que você, assim você terá uma pequena chance de entender a real versão dos fatos e evitar ser manipulado.