O que são as Cláusulas Pétreas? Muito provavelmente você já ouviu alguém dizer “é cláusula pétrea!”, querendo dizer que algo é muito importante ou que não poderia ser alterado. Mas você sabe o que são cláusulas pétreas dentro do juridiquês?
Um significado Pétreo
Antes de avançar é interessante compreendermos a origem e significado da palavra “pétreo”. A sua origem etimológica vem do Latim, de “Petrosus” e significa natureza de pedra. Em português seu significado é muito semelhante, significando algo como “duro como pedra” ou “feito de pedra”, aludindo à característica das rochas se manterem inalteradas com o decurso do tempo.
Uma Cláusula
Assim, o poder constituinte originário de 1988, que promulgou a constituição, estabeleceu que para sua alteração seria necessário um processo relativamente rígido, que impedisse reformas constantes do texto e assim o desvirtuamento dele. Ainda assim, a constituição brasileira que é considerada como rígida no quesito alterabilidade já foi emendada 115 vezes.
Além desse processo mais rígido, os constituintes também fizeram uma reserva material, sobre o que poderia ser alterado no texto, adicionando uma cláusula que limita aquilo que pode ser objeto de deliberação, limitando dessa forma o chamado poder reformador e por consequência resguardando a essência do projeto original. Podemos encontrar essa cláusula no art. 60., §4 da Constituição Federal, dizendo assim:
Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
Assim, o que se resguarda aqui não é um artigo ou outro, mas a natureza e princípios moldados nestes artigos. Uma simples alteração na redação de um dispositivo constitucional que verse sobre essas hipóteses, por exemplo, não gera qualquer inconstitucionalidade. No entanto, se o dispositivo em discussão estiver voltado para a abolição ou modificação da própria natureza de uma dessas hipóteses elencadas no parágrafo 4°, então ela tenderá a inconstitucionalidade.
Portanto, as cláusulas pétreas não são um artigo definido, mas um conjunto de ideias estabelecidas ao longo de texto constitucional que não podem ser abolidas através do processo legislativo de emendas constitucionais.
Assim, a forma federativa de Estado postulada logo no 1° artigo da constituição não pode ser modificada para uma forma unitária de Estado, mas pode ter a redação do seu texto modificada. Igualmente acontece com os artigos dispostos no artigo 5° (Direitos e deveres individuais e coletivos), com a separação de poderes no artigo 2° ou então o artigo 14 que trata do voto e demais direitos políticos.
Referências e bibliografia
DICIONÁRIO ETIMOLÓGICO (ed.). Origem da palavra pétreo. Disponível em: https://www.dicionarioetimologico.com.br/petreo/. Acesso em: 15 fev. 2022.
DICIO. Significado de Pétreo. Disponível em: https://www.dicio.com.br/petreo/. Acesso em: 15 fev. 2022.
Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 13. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. – (Série IDP)
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