Para entender a OEA
O que é a OEA?
A Organização dos Estados Americanos é o organismo internacional de maior relevância no contexto do continente Americano. Foi fundada em 1948, com a assinatura da Carta da OEA, na cidade de Bogotá, Colômbia.
Ela estipula em seu art. 1° que tem como propósito “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.
Hoje, uma de suas principais divisões é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem fundamental papel de concretização dos Direitos Humanos na América.
Sua Origem
A Organização dos Estados Americanos, mais antiga organização regional, fundada em 30 de abril de 1948, nasceu como resultado de um movimento de consolidação da integridade independência do continente americano.
O embrião que daria forma ao corpo que conhecemos hoje surgiu com uma conferência de outubro de 1889 a abril de 1890, em Washington, DC, nos Estados Unidos, com a Primeira Conferência das Repúblicas Americanas. A reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficou conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional.
Qual é a sede e quais são seus membros?
Atualmente, sua sede está localizada no estado de Washinghton, DC, nos EUA e inicialmente, apenas 21 países estavam presentes na reunião de 1948, eram eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba1, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Com o decorrer do tempo, os demais países foram ratificando a Carta e sendo inclusos à Organização, sendo eles: Barbados, Trinidad e Tobago (1967), Jamaica (1969), Grenada (1975), Suriname (1977), Dominica, Santa Lúcia (1979), Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas (1981), Bahamas (1982), St. Kitts e Nevis (1984), Canadá (1990), Belize, Guiana (1991).
Hoje, todos os 35 países independentes das américas são parte da OEA, com a exceção de Cuba, que teve sua participação excluída em 2009.
Em adição, diversos outros países pelo mundo são tidos como observadores, entre eles Alemanha,
Coréia, Dinamarca, Espanha, Japão e diversos outros.
Objetivos da OEA
A Organização se baseia em quatro pilares: democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento. Com base neles ela persegue os chamados propósitos essenciais, que você pode conferir na íntegra aqui, a exemplo os de garantir a paz e a segurança continental; procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados-membros; erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos e do hemisfério; promover e consolidar a democracia representativa, respeito o princípio da não intervenção.
A Estrutura
A estrutura geral da Organização é simples, dividida em:
- Assembleia Geral: é o órgão principal e supremo da OEA, que abarca todos os membros quando reunidos, todos com direito a um voto e suas decisões.
- Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores: serve como um Órgão de Consulta e também para que sejam apreciados problemas de caráter urgente e de interesse comum para os Estados membros.
- Conselhos (Conselho Permanente e Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral): tendo a competência conferida a cada um deles pela Carta e por outros instrumentos.
- Comissão Jurídica Interamericana: serve de corpo consultivo da Organização em assuntos jurídicos; promove o desenvolvimento progressivo e a codificação do Direito Internacional; e analisa os problemas jurídicos referentes à integração dos países com vistas ao desenvolvimento do Hemisfério.
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: é um dos órgãos do Sistema Interamericano responsáveis pela promoção e pela proteção dos direitos humanos. É constituída por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, que exercem suas funções em caráter individual por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma só vez.
- Secretaria Geral: o órgão central e permanente da Organização dos Estados Americanos. Exercerá as funções que lhe atribuam a Carta, outros tratados e acordos interamericanos e a Assembleia Geral, e cumprirá os encargos de que for incumbida pela Assembleia Geral, pela Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores e pelos Conselhos.
- Conferências Especializadas: são reuniões intergovernamentais destinadas a tratar de assuntos técnicos especiais ou a desenvolver aspectos específicos da cooperação interamericana.
- Organismos Especializados: organismos intergovernamentais estabelecidos por acordos multilaterais, que tenham determinadas funções em matérias técnicas de interesse comum para os Estados americanos. Gozam de ampla autonomia técnica no âmbito das recomendações da Assembleia Geral e dos Conselhos.
- Além de outras entidades.
Atuação
Um dos Órgãos mais proeminentes é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Tem forte influência dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e hoje atua recebendo e processando denúncias e petições em que se alegue violação dos direitos humanos.
O Caso Ximenes Lopes versus Brasil foi a primeira condenação do Brasil, após a Comissão ter submetido a demanda à Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o país.
Bibliografia e Referências
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Quem Somos. [S. l.], 2021. Disponível em: http://www.oas.org/pt/sobre/quem_somos.asp. Acesso em: 1 maio 2021.
Leia também: https://www.justalks.com.br/o-supremo-tribunal-federal/
