Se por acaso não era do seu conhecimento que todo o poder do Estado pertence a você, que fique, agora, sabendo. Isso porque, a nossa Constituição consagrou a soberania como um dos fundamentos máximos da República (vide artigo 1º, I) e, ainda, determinou que ela
A palavra da vez é Igualdade. Por ela já mataram e morreram, talvez só não mais do que pela própria Liberdade. Não à toa é a segunda palavra do mote francês “Liberté, Egalité, Fraternité”. Possuí primos e primas: isonomia, equidade e justiça são alguns de seus parentes próximos que juntos são os pilares construtores de toda teoria moderna da Justiça.
Se você já assinou uma nota promissória você já utilizou um título de crédito. Com o advento do Pix, os cartões sem taxas de anuidade e pagamento por aproximação, algumas práticas comerciais como o uso mais frequente dos títulos de crédito acabaram perdendo o espaço, mas ainda existem e são utilizadas amplamente.
Os títulos de crédito movimentam o mercado financeiro e seu desenvolvimento, substituindo o dinheiro e garantindo ao emissor segurança. São utilizados como prova de uma relação jurídica.
A prestação de serviços precisa estar sempre adaptada à realidade que pretende atuar, e no mundo digital a velocidade, metas e exigência de prazos é cada vez maior e mais apressada, por isso, é comum que muitos contratos feitos através das redes sejam feitos verbalmente, ou sem que exista um documento próprio para isso, sendo então confirmada através de um telefonema, e-mail ou até mesmo pela rede social em questão.
Essa prática não é aconselhável para nenhuma das partes, pois em situações de desacordo ou descontentamento, sem uma formalização gera insegurança jurídica para ambos, então sim, é necessário se preocupar com contratos
Se você é brasileiro certamente já deve ter aprendido, ou ouvido falar, sobre o Código de Defesa do Consumidor. O Código, previsto no art. 48 da ADCT e criado em 1990, fez o ideário do povo e não demorou a se tornar a referência que deveria ser.
Buscando acabar com abusos contra o consumo, garantindo a boa-fé dos comerciantes e prestadores de serviço, construiu um microsistema voltado para a defesa do consumidor.
Comum ler manchetes de jornal e encontrar a seguinte frase “Fulano foi preso e após pagar fiança e foi liberado”. E essas situações podem causar bastante confusão no leitor, afinal, como pode o criminoso ter sido preso e ser solto tão rapidamente?
Esse tipo de questão acontece pelo desconhecimento do público amplo nas diferentes formas de prisão que existem no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente entre prisão pena e prisões cautelares (provisórias). Não é raro, por exemplo, que até mesmo investigados confessos sejam liberados após o pagamento de fiança.
Esse texto é dedicado a explicar como isso pode acontecer e quais são as leis e fundamentos que permitem que investigados sejam presos preventivamente e outros, mesmo confessos, sejam soltos.
Sociedade é um grupo de pessoas que se reúnem com um objetivo em comum, que é o de praticar uma atividade que gere lucros. Para abrirmos uma sociedade, devemos nos atentar o tipo que se adequa com a atividade que pretendemos exercer.
Você sabe o que é uma empresa? Para termos uma empresa é necessário um empresário, que é aquele que pratica uma atividade econômica que tem como objetivo a organização, a produção e a circulação de bens e serviços. Empresa nada mais é que o estabelecimento
A compreensão das condutas criminosas nem sempre é tão fácil. Fazer o julgamento delas, por vezes, menos ainda. Mas o Direito Penal e o Processo Penal não nasceram ontem, mas sim se desenvolveram junto da sociedade, e com ela o aprofundamento do estudo criminal, estabelecendo princípios e doutrinas que nos ajudam a aplicar o Direito.
Um desses princípios é o da Princípio da Consunção, aplicado aos casos de maior complexidade da conduta criminosa, que acaba envolvendo dois ou mais crimes em uma única situação.
Você sabia que há uma corte internacional só para garantir de determinados direitos humanos sejam respeitados pelos estados? E se eu te contar que o Brasil responde perante tal corte e, inclusive já foi condenado algumas vezes. O Justalks já falou sobre a OEA (link), hoje iremos focar sobre o seu sistema de proteção aos direitos humanos
