Falar de Segurança Pública é falar de Polícias. O assunto é considerado tão importante que a atual constituição brasileira inovou e trouxe um capítulo exclusivo para tratar dela. Com isso, nos surge uma questão, quem são as polícias e o que é o poder de polícia?
Se você já foi ao mercado, assinou um serviço de streaming on-line, vendeu um carro ou trocou figurinhas do álbum da copa, você já realizou algo chamado de Negócio Jurídico. Esse é o nome que amos no direito para todas essas compras, vendas, trocas, empréstimos, que fazemos ao longo da vida.
Na verdade, sendo um pouco mais preciso, o negócio jurídico é toda aquela composição de interesses ao redor de uma vontade lícita. Flávio Tartuce resume simplesmente como “Ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica”.
O homem possuí a natureza de fazer negócios, no Direito Romano o contrato já estava presente para garantir uma obrigação, e assim foi evoluindo conforme as necessidades.
Um contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas, gerando deveres e garantindo direitos, sempre com base na boa fé.
Um contrato bilateral é feito para estabelecer obrigações entre as partes.
Esse tipo de contrato é uma via de mão dupla. A economia precisa de contratos e eles movimentam o mundo, por conta do poder de compra. Sendo assim uma pessoa paga um valor para obter um imóvel, então quem está vendendo o bem tem a obrigação de o entregar para o comprador, cumprindo assim o objetivo do contrato.
Provavelmente já lhe ocorreu de estar em uma conversa com um amigo ou conhecido e no meio da conversa surgir a pergunta “você trabalha com o que?”, com o objetivo de saber onde você trabalha, se é empregado ou não. E frequentemente fazemos referencia a trabalho ou emprego quando queremos falar daquilo que nós fazemos como ganha-pão. Acontece que existe uma diferença entre ambos. Não que de fato isso seja impactante no dia a dia de uma conversa informal, mas, para o Direito, essa é uma distinção de grande importância.
A Organização dos Estados Americanos é o organismo internacional de maior relevância no contexto do continente Americano. Foi fundada em 1948, com a assinatura da Carta da OEA, na cidade de Bogotá, Colômbia e hoje é um dos organismos internacionais de maior relevância para o contexto do continente americano.
Qual a diferença entre os regimes de bens?
Para muitas pessoas o casamento é um momento de realização pessoal, uma arte de aprendizagem e amor. É algo que está presente na cultura humana desde muito cedo, sendo a semente de formação da célula base da sociedade que é a família. Porém, tão quanto pode ser bonito, também pode ser complexo.
Complexo pelos desafios de uma vida conjugal, mas também complicado de se entender das formalidades. O casamento não é algo único, que só pode ser feito de uma única forma.
Com o Novo código de Processo Civil estabeleceu-se o Amicus Curiae (Amigo da corte) que consta do Art. 138 e parágrafos. In verbis: O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da
Recentemente ouvimos que o Congresso Nacional instituiu uma CPMI das Fake News, nesta quinta-feira, dia 8 de abril, o Ministro Luis Roberto Barro determinou a instauração de CPI pelo Senado.
O que significa CPI, e por que é tão importante para o legislativo? Vamos responder aqui.
Uma constituição é elaborada pensando em momentos de normalidade, um ambiente normal de temperatura e pressão das instituições, do Estado e da Sociedade, mas toda sociedade passa por crises, sejam elas de natureza política, ambiental/climática ou somente social.
Assim, é comum encontrar nos textos constitucionais disposições para que a governo e a sociedade lide com essas crises de maneira mais contundente.
No Direito brasileiro existem alguns diversos institutos penalizadores, mas grande parte da população só conhece bem um: o crime.
Acontece que de fato o crime é um dos mais relevantes, mas não é o único e exclusivo. São também institutos o delito e a contravenção, os quais são o tema da explicação desse texto. Comparativamente, também explico a diferença entre esses institutos e a ilicitude como um todo.
