O que é competência e incompetência de um juiz? Como isso se relaciona com jurisdição?
Entenda o que a competência e como ela funciona na organização da Justiça.
Muito provavelmente você já deve ter escutado no jornal ou na televisão a seguinte frase “e fulano irá responder pelo crime culposo, quando não há intenção de matar” ou algo semelhante. Uma pessoa leiga no assunto, mas atenta à noticia, talvez pergunte: se ele responderá culposamente, porque disseram que não havia a intenção?
E essa é uma confusão completamente normal. Eu mesmo, autor, quando escutava essa frase, questionava. Mas essa é uma questão é fácil de responder e irei respondê-la aqui.
Provavelmente você já ouviu o termo “Estado Democrático de Direito” sendo usado para explicar o que é o Estado brasileiro. E talvez você até saiba o que cada uma dessas palavras isoladas significam. Mas são poucas as pessoas que sabem definir o que é um Estado Democrático, ou um Estado de Direito.
Neste início de fevereiro o país todo assistiu a eleição dos novos presidentes das casas legislativas. Rodrigo Pacheco, eleito presidente do Senado federal e Arthur Lira, eleito presidente da Câmara dos Deputados. A disputa foi permeada de controvérsias e o judiciário teve que intervir. O acontecimento não é nada novo, mas animou os noticiários pois há anos não tínhamos uma disputa nesse nível para o cargo. E assim eu te pergunto, você entendeu como tudo isso funciona?
Tá me acusando com toda razão, matei minha vontade em outra boca e não vou te pedir perdão. Quem nunca esteve em meu lugar pode até apedrejar, mas se você parar para me ouvir vai ver que nossa história não é bem assim. Esses sãos os versos iniciais da música “Legitima defesa”, Interpretada por Marcos & Belutti, dupla sertaneja que marca presença nas rádios e playlists.
Além do ritmo marcante que gruda na cabeça, a musica esconde em seus versos melódicos uma prática cada vez mais recorrente no meio artístico, principalmente no sertanejo: abordagem do cotidiano mundano, o impacto do urbano e a mudança na cultura do povo.
O Supremo Tribunal Federal, saiu das sombras e tem sido cada vez mais comentado (e criticado). Se antes era apenas “mais um tribunal” hoje é um dos principais focos da política brasileira, sendo a força de palavra final tanto na justiça, quanto na política. Justamente por isso, tornou-se amado e odiado. A seguir, explico o que é o Supremo Tribunal Federal e a sua importância.
Estamos bem acostumados e ambientados quando falamos sobre leis. Até mesmo crianças compreendem bem o que é uma lei e para que ela serve. Mas nos esquecemos que elas não são a única maneira de organizar o Estado e a Administração Pública. Para isso, existem os Decretos e Portarias, e nesse aqui explico como qual a diferença e aplicação de ambos.
Common Law: baseado em precedentes e costumes, e não propriamente em leis e códigos.
Civil Law: Sociedade tem como base as leis que foram escritas e aprovadas e não em costumes e precedentes.
