Você sabe o que é uma empresa?

Para termos uma empresa é necessário um empresário, que é aquele que pratica uma atividade econômica que tem como objetivo a organização, a produção e a circulação de bens e serviços.

Empresa nada mais é que o estabelecimento e que nele é exercido uma atividade. Quem exerce a empresa é o EMPRESÁRIO. Então, o titular da empresa é o sujeito de direito, enquanto a empresa não é um sujeito de direito, ou seja, quem possui o direito é quem exerce a empresa, podendo ser uma pessoa física (empresário individual) ou uma pessoa jurídica (sociedade empresarial).

“então, o empresário titular da empresa é o sujeito de direito. Por sua vez, a empresa é uma criação jurídica que permite ao seu titular, seja ela individual ou em sociedade, os atos inerentes à atividade comercial”

Uma empresa tem o objetivo econômico, sempre pensando nos lucros que sua atividade pode obter, já que não é vantajoso manter uma empresa que não obtém lucros.

As empresas são divididas em alguns setores, de acordo com a atividade exercida, temos então empresas:

Do setor primário: que são as quais os recursos utilizados são da natureza, e as atividades podem ser pecuária e agrícola.

Do setor secundário: aqui são as empresas que transformam as matérias primas para produzir o seu produto, temos como exemplo as atividades industriais, as fabricas de papel, que utilizam da madeira para obter celulose e termos assim, nossas folhas sulfites e cadernos.

Do setor terciário: essas empresas são palpáveis, elas estão bem perto de nós, pois todos as conhecemos, são as que prestam serviços e as do comércio (como as lojas, mercados, que possuem a nossa cidade).

Quero ser empresária, o que devo fazer?

Primeiramente temos que saber o que é uma empresa individual.

Como o próprio nome sugere, a empresa individual é de uma pessoa, ou seja, é uma pessoa natural que exerce uma atividade econômica e organizada.

Eu quero abrir uma loja de vestuários, para isso, devo fazer o registro obrigatório na Junta Comercial, no nosso requerimento deve conter dados pessoais, como o nome; nacionalidade; o estado civil; regime de bens (se casado); a firma; o capital social; o objeto da empresa e a sua sede.

Nossa responsabilidade será direta e pessoal, então os empresários, que somos nós pessoas físicas, somos responsáveis pelas obrigações feitas em nossos nomes, então todos os deveres que forem feitos no decorrer da atividade empresarial são de nossa responsabilidade.

Sou funcionário público posso ser um empresário individual?

Não, o servidor público é impedido, pois ele não pode ser um empresário individual, e caso vier a praticar a atividade responderá por todas as obrigações que forem obtidas.

Quero empreender, mas quero proteger meu patrimônio.

Qual empresa é a indicada?

A proteção do patrimônio é uma das vantagens mais significativas da empresa, porque permite que o empresário exerça sua atividade econômica e, ao mesmo tempo, utiliza dos bens da empresa para não afetar seu próprio patrimônio.

A empresa indicada é conhecida pela expressão EIRELI após a firma ou a denominação social da empresa.

Nesse tipo de empresa os impedidos podem ser titulares de EIRELI, que são os: funcionários públicos, os estrangeiros que não possuem visto permanente e o empresário falido enquanto não for reabilitado.

A empresa individual de responsabilidade limitada, deve ser constituída por uma única pessoa que será a titular do capital social.

O capital social não pode ser inferior ao valor de 100 vezes o maior salário mínimo que esteja vigente em nosso País.

A grande vantagem é a proteção patrimonial, que separa o patrimônio empresarial do privado, que está previsto no art. 980 do Código Civil, no §7º:

“Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude. ”

Então se você busca a proteção patrimonial, você pode abrir uma EIRELI.

Agora, que sabemos a diferença dos tipos de empresa, qual você pretende abrir?

Ou você já é empresário? Se sim, qual a sua empresa?