Poder, Plebiscito e Referendo

Se por acaso não era do seu conhecimento que todo o poder do Estado pertence a você, que fique, agora, sabendo. Isso porque, a nossa Constituição consagrou a soberania como um dos fundamentos máximos da República (vide artigo 1º, I) e, ainda, determinou que ela pertencesse ao povo (vide parágrafo único do mesmo dispositivo). O … Continue lendo Poder, Plebiscito e Referendo